O que impede e não impede um candidato assumir uma vaga pública

Informações para quem tem dúvidas sobre seus direitos e deveres para assumir uma vaga pública

Algumas pessoas deixam de prestar um concurso público por achar que não será empossado por puro desconhecimento. Outras pessoas fazem concurso público e vêem seu sonho ir por água abaixo, o que, para a pessoa, é pior que não fazer.

O nome no SPC (órgão dos dirigentes lojistas) ou Serasa (órgão dos bancos e financeiras) é o que mais causa dúvida, pois são situações que podem afetar grande número de cidadãos. Se o concurso não for para juiz ou outros cargos que têm maiores exigências, o candidato poderá concorrer sem medo de se impedido de assumir a vaga. Quem estiver com dificuldades para pagar as contas pode negociar a dívida para mostrar que está disposto a pagar e só não o fez por impossibilidade financeira.

Passagem pela polícia também não é empecilho, se o cargo almejado não for para juiz, promotor ou para a polícia que torna o candidato incompatível com o cargo. O candidato só precisa provar que não foi condenado. Alguns órgãos tentam impedir algum candidato de tomar posse alegando motivos ilegais e se este não recorrer à justiça vê seu cargo sendo ocupado por outra pessoa.

Quem foi exonerado por ato de improbidade administrativo (demitido por justa causa no setor público, em outras palavras) estará impedido de assumir um cargo público por 10 anos. Quem pediu exoneração está livre.

Quem não está em dia com a justiça eleitoral ou estiver sem os direitos políticos não poderá ingressar no serviço público até que sua situação esteja regularizada. Acima dos 70 anos também não poderá assumir cargo público por ser a idade da aposentadoria compulsória. Quem se aposentou no serviço público também não poderá entrar em outro cargo público e quem tiver um cargo público também não poderá assumir outro, com algumas exceções.

O impedimento mais óbvio, mas que muitos brasileiros pensam que podem arrumar um jeitinho, é a falta de documentos comprobatórios de qualificação para o cargo concorrido.

Até agora só falamos das condições para os brasileiros. E os estrangeiros? Os estrangeiros naturalizados e adquirindo a condição de brasileiros podem ingressar em cargos e empregos públicos. Se um estrangeiro prestar um concurso público e não conseguir a naturalização brasileira até a data da posse não poderá ser empossado.

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